# Registro público: TRT3 — 00000210720115030058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127187/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127187.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6606e88b44d43dd9b638757bf509424be9cce51270be1086a160287a4078f08d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-05 - **Último ato com data válida:** 2021-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246) > **2012-09-17** — Recebimento (TPU 977) > **2012-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-09-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2012-09-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2012-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2012-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa do Art. 475-J do CPC | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Aplicabilidade | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Juros | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-23T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2011-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127187.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6606e88b44d43dd9b638757bf509424be9cce51270be1086a160287a4078f08d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-12-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-02-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2012-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2012-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2012-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2012-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:04:50\.469552615Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6606e88b44d43dd9b638757bf509424be9cce51270be1086a160287a4078f08d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000164820125030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13008, 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Formiga - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT2 — 00006286220125020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13008, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003201620125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13008, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00000895820155020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1143609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13992, 4435 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000604920115040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13992, 4435 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE - [TRT3 — 00000687820145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 13008 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001663820155030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144199/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 13008 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000216920115090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13770 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000210720115030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa do Art. 475-J do CPC | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Aplicabilidade | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6606e88b44d43dd9b638757bf509424be9cce51270be1086a160287a4078f08d - **SHA-256 do comentário:** 8f9ce69350e23529c66b8e5f5ae34319a15a471705e40c62d5e1a1bbc6b13366