# Registro público: TJSE — 00017960520128250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3acc4833bb4964e98427552efbc279d77fe2b029af78ce0cb7de619b700e2dd3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-18 - **Último ato com data válida:** 2020-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-05** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-09** — Documento (TPU 581) > **2017-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-18T19:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-30T13:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-30T11:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-02T10:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-07T12:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-18T15:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-18T15:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-06T12:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-09T00:06:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-18T13:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-11T12:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-11T11:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T13:45:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-16T15:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T14:19:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-20T11:23:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-20T11:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-17T11:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-12T09:43:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-30T09:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T10:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T10:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-20T08:43:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-20T08:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-05T11:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-18T11:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-15T13:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-19T08:54:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-12-15T12:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-06T20:40:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-02-06T20:40:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-12-05T08:32:56.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2017-11-30T13:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-09T10:55:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-30T13:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-06T10:54:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-02T10:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-23T11:57:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-07T12:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-18T16:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127201.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2013-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-10-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-12-05 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-29T01:13:20\.989000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121218120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3acc4833bb4964e98427552efbc279d77fe2b029af78ce0cb7de619b700e2dd3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00031352820128250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1133749/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TST — 00104232120105010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744717/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO - [TJMT — 00003448319978110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168999/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJSE — 00037960720128250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132099/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00028885220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131084/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJDFT — 00248072720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168097/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000174019948160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166481/) — classe: Arresto; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Arresto - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJMG — 00242656020038130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166372/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 3acc4833bb4964e98427552efbc279d77fe2b029af78ce0cb7de619b700e2dd3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 3acc4833bb4964e98427552efbc279d77fe2b029af78ce0cb7de619b700e2dd3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 3acc4833bb4964e98427552efbc279d77fe2b029af78ce0cb7de619b700e2dd3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)