# Registro público: TJPR — 00302738420238160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127204/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b58eb405c3681e1da8d1d90626eea21bee773fa16f8bdaa7dbd1101a460c1940

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-02** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2024-01-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-10** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-08T11:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-12-11T12:57:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-12-11T12:57:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-11T12:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-10T16:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-04T13:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-04T13:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-09T15:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-11T12:57:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-12-11T12:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-22T23:18:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-22T23:18:36.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-01-10T16:42:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-11T09:28:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-02T00:14:35.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2024-03-15T00:09:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-16T09:28:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-09T00:36:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-09T15:28:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-09T15:28:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012000220268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781132/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU / VARA CÍVEL
- [TRF3 — 00019411820144036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781065/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [STJ — 00003937420198160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781016/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU / PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08012056320268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780791/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TRF3 — 00019718220164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780581/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00018395920154036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780556/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TJPB — 00006051020028150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780479/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU / 5ª Vara Mista de Patos
- [TJRR — 08011887520258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780107/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU / 6ª VARA CÍVEL