# Registro público: TRE-MG — 00000788220116130310

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c906de53eca07005c124da16703b68587a748d9317222cc734a8f042660ff78c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-22** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2019-01-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-18** — Apensamento (TPU 135)
> **2012-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-03-26** — Procedência (TPU 219)
> **2012-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2011-05-17** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-13T13:56:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2011-05-24T13:52:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2019-01-23T13:26:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2019-01-18T14:10:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2012-03-23T15:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2012-03-27T16:34:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2019-01-18T14:06:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2019-01-22T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2020-01-14T17:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2020-02-14T16:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2020-02-14T16:26:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c906de53eca07005c124da16703b68587a748d9317222cc734a8f042660ff78c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-18 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-01-22 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:23:13\.176000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110513135648
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c906de53eca07005c124da16703b68587a748d9317222cc734a8f042660ff78c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001570620116130102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734188/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-MG — 00001630620186130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734279/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-PA — 00000049120156140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338331/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000775620196130233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128580/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 233ª Zona Eleitoral - Resplendor
- [TRE-PA — 00000478020196140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336584/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000066120156140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336291/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004616220166240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601722/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004576420126240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601692/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 89ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000788220116130310 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c906de53eca07005c124da16703b68587a748d9317222cc734a8f042660ff78c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c906de53eca07005c124da16703b68587a748d9317222cc734a8f042660ff78c
- **SHA-256 do comentário:** b8f826257f87ce03477c1be3197bbb8d9724fdc129db3be71e879fd870239bea