# Registro público: TJPE — 00000060719738170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1973-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127270/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127270.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ead996c5aad3295348c84c3dceb8c0cf0e38fd8f958b9e3484bade1b898aa23e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 1973-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
> **2026-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 1973-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9128", "nome": "Oitava Vara Cível Capital"}}
- 1999-08-12T13:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9128", "nome": "Oitava Vara Cível Capital"}}
- 1999-08-12T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9128", "nome": "Oitava Vara Cível Capital"}}
- 2010-05-28T16:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9128", "nome": "Oitava Vara Cível Capital"}}
- 2010-05-31T14:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9128", "nome": "Oitava Vara Cível Capital"}}
- 2010-06-17T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9128", "nome": "Oitava Vara Cível Capital"}}
- 2010-06-18T17:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9128", "nome": "Oitava Vara Cível Capital"}}
- 2010-07-20T17:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9128", "nome": "Oitava Vara Cível Capital"}}
- 2014-06-16T09:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9128", "nome": "Oitava Vara Cível Capital"}}
- 2014-09-30T00:35:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9128", "nome": "Oitava Vara Cível Capital"}}
- 2016-06-16T14:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18075", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-10-19T22:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-10-19T22:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-10-19T22:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-02-16T09:47:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-02-16T09:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-02-16T09:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-02-22T10:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-03-30T16:20:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-03-30T16:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-09-01T10:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-10-06T13:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-10-06T13:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-10-07T10:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-10-11T07:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-10-18T12:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2023-01-13T07:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2023-04-25T15:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2023-06-08T09:09:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2023-06-08T09:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2023-06-08T09:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2023-06-08T09:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2023-06-19T15:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2023-07-19T12:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-02-21T12:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-02-27T08:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-03-21T18:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-04-08T09:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-10T09:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-02-11T14:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88676", "nome": "35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127270.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ead996c5aad3295348c84c3dceb8c0cf0e38fd8f958b9e3484bade1b898aa23e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1973-01-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:20:44\.663000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19730116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1973\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ead996c5aad3295348c84c3dceb8c0cf0e38fd8f958b9e3484bade1b898aa23e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002057320198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJPE — 00000097920198172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805086/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJRR — 08046949320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298304/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 6ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003673920128110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412856/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJMT — 00003706820178110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412621/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJES — 00001685520208080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411313/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJDFT — 00080204320168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611304/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00080135720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609406/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** ead996c5aad3295348c84c3dceb8c0cf0e38fd8f958b9e3484bade1b898aa23e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000060719738170001 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ead996c5aad3295348c84c3dceb8c0cf0e38fd8f958b9e3484bade1b898aa23e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ead996c5aad3295348c84c3dceb8c0cf0e38fd8f958b9e3484bade1b898aa23e
- **SHA-256 do comentário:** 02bdd024ef68b820e6ca2ea52991e910e69f2bcd6f21df597cddd679b8c2b40d