{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112728,"origem":"stj","sha256_origem":"f2002626e993915c5f394c223bec2a5f9642a6ae8c8afce4ef3c0de142ce1ca3","registro_original":{"id_fonte":"926891","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2783238","numero_registro":"202404160963","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-09-01","data_publicacao":"2025-09-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO\nRECURSO ESPECIAL.\rINSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.\r1. As questões postas em\ndiscussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma\nsuficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a\nalegada violação ao artigo 1022 do CPC/15.\r2. Derruir a conclusão do\nacórdão recorrido, para se reconhecer a conduta maliciosa da parte\ncontrária a justificar a aplicação de sanções processuais,\ndemandaria o reexame das provas dos autos, providência vedada em\nsede de recurso especial, ante o óbice estabelecido pela Súmula\n7/STJ. Precedentes.\r3. Nos termos da jurisprudência do STJ, \"Os\nhonorários na reconvenção são independentes daqueles fixados na ação\nprincipal, independentes, inclusive, do resultado e da sucumbência\ndesta. Precedentes.\" (EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.335.639/SP,\nrelatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em\n2/9/2024, DJe de 4/9/2024).\r3.1 A aferição do decaimento de cada\nlitigante com o objetivo de estabelecer a proporção dos ônus\nsucumbenciais é providência vedada nesta Corte Superior por exigir o\nrevolvimento de matéria fática .\r4. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com\no Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/717f1c66-8ec3-41d3-a493-bdba4cc90724/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"3da211da5ecf23c76bab5db70fc1d09dc71ec1796ff7a06dc2d782358b7b08c0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"f2002626e993915c5f394c223bec2a5f9642a6ae8c8afce4ef3c0de142ce1ca3","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}