# Registro público: TJRJ — 00000954920138190073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GUAPIMIRIM 2 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac378888f2ec14a8d2de7df3f227878da0e29383fb81efa9ab533a2a1421989d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2015-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2013-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2013-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T11:53:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-10T18:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-18T16:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-05T15:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-02-05T15:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-02-06T11:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-02-06T15:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-02-06T15:07:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-02-26T16:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-02-27T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2013-03-20T15:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-03-20T15:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-03-26T16:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2013-04-18T14:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-18T15:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-02T11:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-07-05T16:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-08-22T10:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-08-22T10:32:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-03-06T11:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-18T10:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-14T13:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-30T21:14:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-01-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-06T11:53:26.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
- 2013-02-27T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-03-25T15:50:33.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2013-04-18T15:10:31.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2013-04-25T13:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-02T11:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-14T16:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-14T13:27:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-02-27 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-02-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-03-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-07-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-08-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-03-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-30 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:43:15\.680897243Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ac378888f2ec14a8d2de7df3f227878da0e29383fb81efa9ab533a2a1421989d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00236274120138190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAPIMIRIM 2 VARA / SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002214020208100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAPIMIRIM 2 VARA / 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
- [TJSP — 00034413420178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAPIMIRIM 2 VARA / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00037404520168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAPIMIRIM 2 VARA / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00042713420168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAPIMIRIM 2 VARA / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAM — 00000021420168046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206278/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAPIMIRIM 2 VARA / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TJPR — 00000180820268160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206039/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAPIMIRIM 2 VARA / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08015804920248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205790/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAPIMIRIM 2 VARA / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI