# Registro público: STJ — 00000656720208210055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c31a7f57a536a190264066fd9d7df3f787e0ba73f62b78fad3fc8d0d23e6d6ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-01
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-13** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2020-08-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva | Furto Qualificado | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-02T09:04:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-02T14:32:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-10T21:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-08-10T22:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-18T21:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-08T17:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-01T12:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-02T14:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-13T20:10:01.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2020-08-17T05:12:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-09T15:49:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-09T15:49:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-10T21:34:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-13T20:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-14T18:57:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-18T21:17:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-09-08T17:18:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c31a7f57a536a190264066fd9d7df3f787e0ba73f62b78fad3fc8d0d23e6d6ba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-10 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-13 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2020-08-13 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T13:24:22\.439198505Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c31a7f57a536a190264066fd9d7df3f787e0ba73f62b78fad3fc8d0d23e6d6ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 14341886520218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119281/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 12612, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07862912720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900028/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 12612, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 14047996420238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127983/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3417, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005621020218179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273173/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00001213920213000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797845/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus
- [STJ — 00001955920223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2699422/) — classe: Mandado de Segurança; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJRO — 08005070220238229000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289990/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE TURMA RECURSAL 03
- [TRT22 — 00005813420215220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-160189/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O resultado do RHC 160.189 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O resultado do RHC 160.189, no dispositivo do acórdão

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas, ordinario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 29c1912f41809cd8e25a69632bd56c3170ca8a6e36c6c71cb56b5fd04a0831c2
- **SHA-256 do registro documental:** c31a7f57a536a190264066fd9d7df3f787e0ba73f62b78fad3fc8d0d23e6d6ba
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rhc-160189%2F)

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6a13d7efd8c6471d915804ad5ac6b2661a1ee7250153078232da5b5f5c93112d
- **SHA-256 do registro documental:** c31a7f57a536a190264066fd9d7df3f787e0ba73f62b78fad3fc8d0d23e6d6ba
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** e4c6ae603b146475ccb2f79896c6a2e95acbbc3424257f369bab180e4a358768
- **SHA-256 do registro documental:** c31a7f57a536a190264066fd9d7df3f787e0ba73f62b78fad3fc8d0d23e6d6ba
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não basta a gravidade abstrata do delito. O juiz deve apontar, no caso concreto, por que aquela pessoa, solta, ameaça a investigação, as vítimas ou a própria aplicação da pena. Sem esse risco atual, falta base para a prisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os fundamentos que o art. 312 exige

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** bc8d154df640228fe4f546ff88cf916698c40e509232a9e4246bb86fbbc9e858
- **SHA-256 do registro documental:** c31a7f57a536a190264066fd9d7df3f787e0ba73f62b78fad3fc8d0d23e6d6ba
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000656720208210055 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário em Habeas Corpus” e “Prisão Preventiva | Furto Qualificado | COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c31a7f57a536a190264066fd9d7df3f787e0ba73f62b78fad3fc8d0d23e6d6ba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c31a7f57a536a190264066fd9d7df3f787e0ba73f62b78fad3fc8d0d23e6d6ba
- **SHA-256 do comentário:** 0394cc8d08593aee7c1a0d31462caa0719c45d2d3c1f44a382a1ae893c583f5c