{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112734,"origem":"stj","sha256_origem":"26e3345b6a5d136df22c16575f0d1382e86ada0bbfb7ba15dbae4553ca59b24d","registro_original":{"id_fonte":"926897","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1678695","numero_registro":"202000601004","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-09-01","data_publicacao":"2025-09-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PROVIMENTO AO\nRECURSO ESPECIAL.\rINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.\r1. Nos\ntermos da jurisprudência desta Corte, \"Não gera efeitos o acordo\nfirmado entre o segurado e terceiro que importe na diminuição ou\nextinção do direito do segurador ao ressarcimento das despesas do\nsinistro, pois do ajuste não participou. Constitui exceção à regra\nsomente a hipótese em que o causador do dano reembolsa integralmente\no valor do sinistro ao segurado, tendo em vista a vedação de\nenriquecimento ilícito.\" (AgInt no REsp n. 1.792.197/MG, relator\nMinistro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 3/6/2024,\nDJe de 6/6/2024). Precedentes.\r2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com\no Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/717f1c66-8ec3-41d3-a493-bdba4cc90724/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"04a4082f3c2afa9e23d8978eb713eed6837bafacd299242f9ae4c71e39091825","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}