{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112735,"origem":"stj","sha256_origem":"56a0052b8dc282d68c7150c52d1e07faba93f221e0635bab0398b52f2fe883b5","registro_original":{"id_fonte":"926898","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2692650","numero_registro":"202402590618","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-09-01","data_publicacao":"2025-09-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA\nQUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\rINSURGÊNCIA RECURSAL DA\nAGRAVANTE.\r1. Segundo a jurisprudência do STJ, é desnecessária a\nrealização de perícia atuarial para a liquidação de sentença na fase\nde cumprimento que tratou de benefício de previdência privada.\nPrecedentes.\r1.1. Hipótese em que a perícia, a despeito de\nprescindível, foi realizada na fase executiva e reputada adequada\npela Corte local. Incidência da Súmula 7/STJ.\r2. Agravo interno\ndesprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com\no Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/717f1c66-8ec3-41d3-a493-bdba4cc90724/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"73f375e3530a1bbfe27e3f1c18733b6ffab34038e65faeeabe80bff77aa9151a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}