# Registro público: TRE-RS — 00000189520126210005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb68114f9e2a2b9d2634ec593ae7116dee92ca5a103e7d0082c787881eb66be8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-16** — Procedência (TPU 219)
> **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2013-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-02-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-18T15:21:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-28T19:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-02-13T16:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-28T19:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-02-13T16:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-02-13T16:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-02-13T16:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-02-13T16:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-02-13T16:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-02-13T17:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-03-25T14:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-25T17:10:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2012-05-28T19:06:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-03-25T14:24:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-17T17:40:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-17T17:40:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-25T17:09:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-25T17:10:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T18:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001192420116210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555906/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00047383720076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130552/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00082335520086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130276/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00000698620166210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845019/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000425920136210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134702/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00079729020086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RO — 06000654020246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127624/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06000645520246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125890/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORA