{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112737,"origem":"stj","sha256_origem":"3f39e85eabc7a7ce43c73d33fd1a46ea43a3f8744732148a65809b299e090c08","registro_original":{"id_fonte":"926900","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1340625","numero_registro":"201801972255","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-09-01","data_publicacao":"2025-09-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO SECURITÁRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE, AMPARA NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, NEGOU\nPROVIMENTO AO RECLAMO.\rINCONFORMISMO DOS AUTORES.\r1. A Corte\nEstadual, com base na interpretação do acervo fático-probatório\nconstante dos autos e das cláusulas do contrato celebrado entre as\npartes, concluiu que as apólices tratadas nos autos são de natureza\nprivada (Ramo 68). Alterar tal conclusão na via estreita do recurso\nespecial, nos termos da jurisprudência do STJ, encontra óbice nas\nSúmulas 5 e 7/STJ.\r2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com\no Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/717f1c66-8ec3-41d3-a493-bdba4cc90724/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5107e7fc6d1f233bb5395ee8cb300065d6ff518d92fb2cb67cebf1a9c55c7018","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}