{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112738,"origem":"stj","sha256_origem":"61fda23c80feff5ae95956b1c3f370af5e790d9b9b90dff6d2319307083afe8c","registro_original":{"id_fonte":"926912","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2864783","numero_registro":"202500538409","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-09-01","data_publicacao":"2025-09-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO\nRECURSO ESPECIAL.\rIRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA AUTORA.\r1. A\njurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de\nque a confissão de dívida, preenchidos os requisitos do CPC, é\ntítulo executivo extrajudicial, independentemente de haver ou não\nnovação da dívida confessada ou da origem desta. Precedentes.\nIncidência da Súmula 83/STJ.\r2. Rever a conclusão do Tribunal de\norigem no sentido de que o título que lastreia a execução cumpre\ntodas as formalidades, dispensando a juntada de documentos da dívida\noriginal, exige a incursão na seara probatória dos autos, o que não\né permitido nesta instância especial, nos termos da Súmula 7 do\nSTJ.\r3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com\no Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/717f1c66-8ec3-41d3-a493-bdba4cc90724/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"9852faf13d11415f079efdbe6dcdf4cf00ba0bba172233133034eaf3858a0b5c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}