# Registro público: TJAL — 07040215620148020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127443/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127443.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 519ac47148e188701442c5aa360e038f37c5f1e7232b3e44daac4dab7d958ea8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07 - **Último ato com data válida:** 2021-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-08** — Documento (TPU 581) > **2017-10-06** — Petição (TPU 85) > **2017-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-10** — Mandado (TPU 106) > **2017-08-10** — Documento (TPU 581) > **2017-08-02** — Mandado (TPU 985) > **2017-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-07T12:52:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2021-02-08T13:43:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-06T07:57:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-10-06T07:00:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-10T10:33:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-08-10T10:32:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-08-02T14:58:34.000Z — Mandado (TPU 985) - 2017-08-01T16:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-07-27T14:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-26T10:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-26T10:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-16T13:42:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-13T17:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-02-07T13:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-08T18:29:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-04T14:51:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-08-04T14:51:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-05T15:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-05T15:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-15T16:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-15T16:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-23T17:41:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-07 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-08-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:04:21\.245000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140207123433 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 519ac47148e188701442c5aa360e038f37c5f1e7232b3e44daac4dab7d958ea8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07037582420148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128655/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRT17 — 00002299620165170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRF4 — 50233282820154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340839/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª Vara Federal de Florianópolis - [TJAL — 07095453420148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127458/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07139201520138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127445/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF4 — 50145463220154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320098/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª Vara Federal de Florianópolis - [TRF4 — 50121663620154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318102/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª Vara Federal de Florianópolis - [TJSE — 00000438820168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2488780/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / JAPARATUBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 519ac47148e188701442c5aa360e038f37c5f1e7232b3e44daac4dab7d958ea8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)