{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112748,"origem":"stj","sha256_origem":"c75fa07944cdb917e9e921212d0b3216feac442b4e4e9460bec8b8c5d2687067","registro_original":{"id_fonte":"926922","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2818400","numero_registro":"202404546659","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2025-09-01","data_publicacao":"2025-09-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO MANTIDA.\rI. Caso em exame\r1.\nAgravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo\nno recurso especial por intempestividade.\rII. Questão em\ndiscussão\r2. Verificar a tempestividade do recurso.\rIII. Razões de\ndecidir\r3. A parte agravante não apresentou argumentos capazes de\nafastar a decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios\nfundamentos, que consideraram o agravo em recurso especial\nintempestivo.\r4. Esta Corte Superior entende que \"a captura de tela\ndo sistema adotado pelo Tribunal de origem não constitui meio idôneo\npara comprovar a justa causa prevista no art. 223 do CPC/2015, a fim\nde prorrogar prazos processuais ou justificar a prática intempestiva\ndo ato\" (AgInt no REsp n. 2.114.297/SC, relator Ministro Raul\nAraújo, Quarta Turma, julgado em 3/6/2024, DJe de 7/6/2024.)\rIV.\nDispositivo e tese\r5. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de\nNoronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio\nde Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art223"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00223"],"jurisprudencia_citada":"(TEMPESTIVIDADE - FERIADO LOCAL - COMPROVAÇÃO - ATO DE INTERPOSIÇÃO\nDO RECURSO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 2114297>>-SC,\n         <<AgInt no AREsp 2744511>>-DF,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 2590049>>-GO,\n         <<AgInt no AREsp 2495948>>-PE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/717f1c66-8ec3-41d3-a493-bdba4cc90724/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5178f0e9558165d931085c412ec02414f53a0084fc01903fb0708c5b050ecabd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"c75fa07944cdb917e9e921212d0b3216feac442b4e4e9460bec8b8c5d2687067","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}