# Registro público: TRT1 — 00003340920115010321

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f5a4cb97ab4a1206eb3a08c7f61b3121a656f4200ac8aa7f07763ef0c09488c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-25
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-25T16:21:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2011-03-28T11:04:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2011-12-07T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-03-02T08:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-04-27T16:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-30T17:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2023-02-01T12:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2023-02-01T12:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2023-02-02T02:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2023-02-02T02:08:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2023-02-02T02:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2023-02-02T02:08:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2023-03-25T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2023-03-25T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2023-03-30T10:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2023-05-22T14:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-30T17:13:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2023-02-01T12:18:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2023-05-22T14:06:46.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2023-05-22T14:56:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2023-05-22T15:02:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f5a4cb97ab4a1206eb3a08c7f61b3121a656f4200ac8aa7f07763ef0c09488c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-28 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-12-07 — Audiência; inicial; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-02 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-27 — Audiência; Juiz(a); julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-28 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T04:47:30\.094000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110225030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f5a4cb97ab4a1206eb3a08c7f61b3121a656f4200ac8aa7f07763ef0c09488c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00001122220115010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13863, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00006292520105010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000799620145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005640520145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13863, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002465920145020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13863, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000765820205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13773, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT1 — 00002467520105010039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Patrocínio

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003340920115010321 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f5a4cb97ab4a1206eb3a08c7f61b3121a656f4200ac8aa7f07763ef0c09488c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f5a4cb97ab4a1206eb3a08c7f61b3121a656f4200ac8aa7f07763ef0c09488c
- **SHA-256 do comentário:** 5a4b74be5585d970feb495d72ad13b5910ff6b18a1ecc3f322ea667056fd9ca3