# Registro público: TJES — 00000238920258080027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ITARANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0217e21c8ab125fa40a72f03aa4658929152ec9d9e1ab6676679f0e989a72f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-13
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-11** — Documento (TPU 12270)
> **2025-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desacato | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-24T14:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2025-12-11T14:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2026-03-02T12:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2026-07-28T00:32:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2026-07-28T00:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2026-08-21T15:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2026-08-31T13:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2025-06-13T14:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2025-12-11T14:46:17.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2026-06-01T14:14:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2026-07-10T12:54:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2026-08-07T16:52:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2025-07-24T12:57:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0217e21c8ab125fa40a72f03aa4658929152ec9d9e1ab6676679f0e989a72f5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T20:42:21\.224000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19880919000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0217e21c8ab125fa40a72f03aa4658929152ec9d9e1ab6676679f0e989a72f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08010796620228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00002054020248080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304553/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJRR — 08010592720238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRR — 08003419320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00000992220248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607749/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJES — 00000696420258080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714603/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPR — 00000302120198160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00002940720128120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 1ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000238920258080027 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Desacato | Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ITARANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0217e21c8ab125fa40a72f03aa4658929152ec9d9e1ab6676679f0e989a72f5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c0217e21c8ab125fa40a72f03aa4658929152ec9d9e1ab6676679f0e989a72f5
- **SHA-256 do comentário:** fa9815f8badaa85c64370339d2949b470da66d5db4f8018678f050bd75e260bd