{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112755,"origem":"stj","sha256_origem":"2441fcf026e186cd33f58fa9cf84e27c472fb0aa2f3ae9783d9fa5fda7cd9e76","registro_original":{"id_fonte":"926938","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2653829","numero_registro":"202401666503","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-08-25","data_publicacao":"2025-09-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REVISÃO DE\nBENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SUPLEMENTAR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE\nCONHECEU DO RECLAMO PARA CONHECER EM PARTE E NEGAR PROVIMENTO AO\nAPELO NOBRE.\rINSURGÊNCIA DO DEMANDANTE.\r1. Na linha dos precedentes\ndo STJ, os argumentos apresentados em momento posterior à\ninterposição do recurso especial não são passíveis de conhecimento\npor importar em inovação recursal, a qual é considerada indevida em\nvirtude da preclusão consumativa.\r2. A ausência de impugnação\nespecífica, no agravo interno, aos fundamentos de capítulo autônomo\nda decisão monocrática conduz à preclusão da matéria não impugnada.\nPrecedentes.\r3. Conforme jurisprudência deste STJ, decisões\nmonocráticas não servem como paradigma para alegação/comprovação de\ndissídio jurisprudencial.\r4. É assente nesta Corte Superior que a\nmera transcrição de ementas e excertos, desprovida da realização do\nnecessário cotejo analítico, que evidencie a similitude fática entre\nos arestos confrontados, mostra-se insuficiente para comprovar a\ndivergência jurisprudencial.\r5. Agravo interno parcialmente\nconhecido e desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por\nunanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Marco Buzzi.\rOs Srs.\nMinistros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti\ne Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de\nNoronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/717f1c66-8ec3-41d3-a493-bdba4cc90724/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"1ac9aed4270b52a60c802f39d3d5b40d69e5b0ccd4920de8640881137d88f532","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}