{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112757,"origem":"stj","sha256_origem":"8fcce44312368ab1ac7f6c0c2b9675554680c0cbdbee58bb18ef61048de343cf","registro_original":{"id_fonte":"926940","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2202582","numero_registro":"202500865757","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-08-25","data_publicacao":"2025-09-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\rINSURGÊNCIA\nRECURSAL DA DEMANDANTE.\r1. De acordo com a jurisprudência desta\nCorte Superior, a fraude bancária, por si só, não é suficiente para\nconfigurar o dano moral, se mostrando necessária a presença de\nelementos quer comprovem que o ato extrapolou o mero aborrecimento,\natingindo de forma significativa os direitos de personalidade da\nvítima.\r1.1. Rever as conclusões do Tribunal local acerca da\nausência dos elementos ensejadores da responsabilidade civil, no\ncaso concreto, apenas seria possível mediante o reexame do conjunto\nfático-probatório dos autos, providência que encontra óbice na\nSúmula 7 do STJ. Precedentes.\r2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com\no Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/717f1c66-8ec3-41d3-a493-bdba4cc90724/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"827549bb0c392c617ce76fa3ee4c650a1147cf83f972d0d14d77125dc81180ef","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}