# Registro público: TRE-RR — 06003729720246230004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-09-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127571/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127571.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4e362906986c28b7b723a51b1209912a874d64ceb71578433ab6a1796b0ffc7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-24 - **Último ato com data válida:** 2024-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-10-01** — Procedência (TPU 219) > **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-01** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-30** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Candidatura Fictícia ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-24T11:34:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-24T11:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-30T15:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-01T09:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-24T12:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-24T12:29:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-24T13:28:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-26T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-26T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-30T14:34:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-30T16:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-01T17:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-01T17:15:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-01T17:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-03T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-03T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-03T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-24T11:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-24T12:25:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-24T12:25:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-30T16:20:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-30T16:21:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-30T17:38:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-01T17:00:36.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-01T17:00:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-04T07:06:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-04T07:06:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12597) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Candidatura Fictícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-09-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-10-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-10-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-09-30 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:29:21\.767000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240924113432 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b4e362906986c28b7b723a51b1209912a874d64ceb71578433ab6a1796b0ffc7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AM — 06005032920246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149837/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12597 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL - [TRE-RR — 06004620220246230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161097/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12597 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06000731220246040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436677/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12597 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL - [TRE-PB — 06000622220246150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248310/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12597 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB - [TRE-RR — 06004355820206230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160956/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RR — 06004364320206230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156151/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06005118720246060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162676/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12597 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2 - [TSE — 06005108320246130217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162572/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12597 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1