{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112765,"origem":"stj","sha256_origem":"bb687edf03e8ff554a748d3f19202afb6aee593f492f52f8195305a66b8a3afd","registro_original":{"id_fonte":"927078","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2789827","numero_registro":"202404169967","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-08-25","data_publicacao":"2025-09-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL\nCONFIGURADA. VALOR DO DANO MORAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N.\n7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA.\nSÚMULA N. 284/STF. NÃO PROVIMENTO.\r1. Não cabe, em recurso especial,\nreexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).\r2. Para a\ncaracterização do dissídio jurisprudencial, nos termos do art.\n1.029, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015 e do art. 255, §§\n1º e 3º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, é\nnecessária a demonstração da similitude fática e da divergência na\ninterpretação do direito entre os acórdãos confrontados, não\nbastando a simples transcrição de ementas.\r3. O Tribunal local\narbitrou a indenização a título de danos morais em R$ 7.000,00 (sete\nmil reais), valor que se mostra razoável e proporcional, não se\njustificando, portanto, a excepcional intervenção desta Corte\nSuperior de Justiça.\r4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\rOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul\nAraújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra.\nMinistra Relatora.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio\nde Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/717f1c66-8ec3-41d3-a493-bdba4cc90724/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"87c99d6d85a5942895f0f45913d34da3b4f11273ff8355fb095d314e7d9de023","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}