# Registro público: TJMA — 00000333220008100035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127656/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127656.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0178843c1783ff83890c65047c0bb2ba29fc78e60fa732ff9bef2152d2e48527 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-10-26 - **Último ato com data válida:** 2026-04-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-10** — Petição (TPU 85) > **2026-04-09** — Petição (TPU 85) > **2026-03-31** — Provisório (TPU 245) > **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-31** — Documento (TPU 581) > **2026-03-31** — Registro Processual (TPU 12296) > **2022-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-22** — Reativação (TPU 849) > **2022-03-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2014-06-02** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}} - 2022-03-22T13:44:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}} - 2026-03-31T13:47:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}} - 2026-03-31T13:49:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}} - 2026-03-31T13:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}} - 2026-04-09T18:27:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}} - 2026-04-10T14:55:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}} - 2014-06-02T18:28:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}} - 2022-03-22T13:13:01.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}} - 2022-03-22T13:16:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}} - 2022-03-22T13:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}} - 2022-03-22T13:44:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}} - 2026-03-31T13:51:28.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-10-26 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-31 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-31 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:49:46\.723000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20001026000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0178843c1783ff83890c65047c0bb2ba29fc78e60fa732ff9bef2152d2e48527 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00002426320178100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM - [TJMA — 00000548020188100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590359/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJMS — 00002523820168120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� / Vara Única - [TJMA — 00000858520018100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� - [TJPB — 00007484020158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� / 2ª Vara Mista de Itabaiana - [TJDFT — 00330421720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00324653420168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJAP — 00042438620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560531/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� / 4ª Vara Criminal de Macapá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 0178843c1783ff83890c65047c0bb2ba29fc78e60fa732ff9bef2152d2e48527 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)