# Registro público: TJRS — 00051910520128210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Gravataí
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d223fabc7df420c4f8ee92c86f3fd82f33ea62eb520841eeeae7582ff69000b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-08
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-08T16:43:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-26T14:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-11T16:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-01T15:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-24T10:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-25T15:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-11T13:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-12T13:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2023-05-17T17:40:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-21T13:53:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-12-16T08:53:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-10-04T10:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-25T16:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-31T16:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-27T14:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-10T12:51:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-04-11T16:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-16T16:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-17T13:56:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-07-18T16:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-05T11:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T11:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T14:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-20T17:28:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-11-21T14:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T12:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T16:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T14:20:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-12-11T14:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T17:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-12T14:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-24T10:51:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-26T12:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-12-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:31:39\.069424135Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d223fabc7df420c4f8ee92c86f3fd82f33ea62eb520841eeeae7582ff69000b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00326374620138210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119973/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Gravataí
- [TJRS — 00126918520088210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Gravataí / Vara Judicial - Ibirubá
- [STJ — 00004347120128190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158446/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Gravataí / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJRS — 28814315420058210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247747/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Gravataí / 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [STJ — 00004307020128260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128592/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Gravataí / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00004254420138260334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078530/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Gravataí / PRESIDÊNCIA
- [TRF3 — 00001923420174036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029131/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Gravataí / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TRF2 — 00941525620164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925328/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Gravataí / Presidência das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** d223fabc7df420c4f8ee92c86f3fd82f33ea62eb520841eeeae7582ff69000b9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)