# Registro público: TJAC — 07004101920148010003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127744/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127744.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d57273f62d862bed7960a4476e2f7200d3fa86587238f2be6c2e0d8fd73afe9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-02 - **Último ato com data válida:** 2015-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2015-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2015-09-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-09-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-08** — Publicação (TPU 92) > **2015-09-08** — Publicação (TPU 92) > **2015-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-31T09:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-06-03T17:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-06-02T09:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-06-03T13:30:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-06-03T16:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-06-02T08:17:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-06-04T10:33:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-06-02T13:25:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-08T11:48:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-07-02T14:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-07-08T11:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-07-08T11:32:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-07-02T14:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-07-01T11:17:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-07-01T11:17:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-07-02T14:10:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-07-01T11:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-07-04T09:09:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-07-02T09:21:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-08-14T16:56:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-08-14T15:23:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-18T11:54:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-09-03T13:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-09-03T13:38:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2014-09-03T13:38:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2014-12-18T12:23:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-12-16T14:44:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 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2015-02-23T12:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-02-10T09:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-03-20T14:48:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-20T14:48:41.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127744.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T07:06:54\.232000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140601114701 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8d57273f62d862bed7960a4476e2f7200d3fa86587238f2be6c2e0d8fd73afe9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07006714720158010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128904/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJAC — 00021293920178010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813315/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Civel - [TJMT — 00003808220108110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562577/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJAC — 07004076420148010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128812/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TRF4 — 50092694420154047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804613/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª Vara Federal de Maringá - [TRF4 — 50500426820144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019241/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 3ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50654272220154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013573/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 3ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJSE — 00003532920148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405302/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 8d57273f62d862bed7960a4476e2f7200d3fa86587238f2be6c2e0d8fd73afe9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)