# Registro público: TRT3 — 00000212420125030138 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127771/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127771.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 400244a3aa0a3a294385560188d4e21a9651cc09aa6063ec9ffe608546147cf0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10 - **Último ato com data válida:** 2019-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-08-26** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-03** — Recebimento (TPU 977) > **2019-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-22** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-02-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-06** — Provisório (TPU 245) > **2018-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reflexos | Salário por Equiparação/Isonomia | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-26T19:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-02-22T16:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-29T01:50:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-29T01:50:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-29T01:50:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-13T06:04:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-13T06:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-13T06:04:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-13T06:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-13T06:04:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-13T06:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-09T17:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-24T04:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-14T03:11:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-14T03:11:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-11T09:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-20T14:52:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-02-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2019-08-29T10:13:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-27T09:38:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127771.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-05-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-06-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-06-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2018-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-02-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-22 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-13 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-06-13 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:45:26\.380351621Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 400244a3aa0a3a294385560188d4e21a9651cc09aa6063ec9ffe608546147cf0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT15 — 00002867020145150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13997, 13999, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Sumaré - [TRT20 — 00000478720205200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 13999, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00003498720135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13997, 13999, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000787620145020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13997, 13999, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13997, 13999, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT5 — 00000137520165050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13939, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 33ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT1 — 00005025820115010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13997, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00011674720105010067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13999, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 400244a3aa0a3a294385560188d4e21a9651cc09aa6063ec9ffe608546147cf0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)