# Registro público: TRT17 — 00000321020175170002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127795/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127795.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd9a9201e1dcc91b27a9f547f1f326bd313ba41b9ff07183d7d4685ef04f5338 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora Online / BACEN JUD | Contratuais | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:03:58\.231652511Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-11T19:43:31\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cd9a9201e1dcc91b27a9f547f1f326bd313ba41b9ff07183d7d4685ef04f5338 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000339220175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1180046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13250, 13385, 13451, 14040, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00000561120175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250, 13385, 13451, 14040, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT23 — 00000649720215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13451, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT17 — 00000327420175170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13250, 13385, 13451, 14040, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT14 — 00002667420255140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13250, 13451 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT10 — 00002091120235100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13250, 13451 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT2 — 00002321520145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13250, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT4 — 00000689220135040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** cd9a9201e1dcc91b27a9f547f1f326bd313ba41b9ff07183d7d4685ef04f5338 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)