{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112783,"origem":"stj","sha256_origem":"00828f090e9d0d491c3cd5f6beb68fda175981b7c6ec4a0d53793e45b613fb6a","registro_original":{"id_fonte":"927097","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2532969","numero_registro":"202304537215","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-09-01","data_publicacao":"2025-09-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA.\nCUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. ABANDONO DA CAUSA PELA\nREPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL.\nAGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nRECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r1. É entendimento desta Corte Superior que\n\"A designação de curador especial tem por pressuposto a presença do\nconflito de interesses entre o incapaz e seu representante legal\"\n(REsp 1.099.458/PR, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta\nTurma, julgado em 2/12/2014, DJe de 10/12/2014).\r2. A Corte de\norigem extinguiu o processo - sem resolução do mérito - por abandono\nda causa pela genitora, representante legal dos menores, quando a\nmedida mais prudente deveria ser a nomeação de curador especial.\r3.\nAgravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em\nnova análise, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso\nespecial, a fim de determinar o retorno dos autos ao Juízo de\nprimeiro grau, para que prossiga com a regular tramitação do feito.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio\nCarlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/717f1c66-8ec3-41d3-a493-bdba4cc90724/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"fae38ee2f7555045cd8785c9ac7e3f3e84dbef266718d79971b91cfd550a0383","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}