# Registro público: TRE-PI — 06000070220206180011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3925ed13051aa080778d15096cda1a09e8784da356307c036c3f3ac7832250b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-08
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-12-14** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-08-21** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-08T20:03:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2020-06-16T15:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2020-06-18T15:54:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2020-06-10T13:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2020-06-10T19:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2020-06-15T09:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2020-08-21T08:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2020-06-08T20:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2020-06-18T12:10:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2020-06-18T15:54:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2020-08-21T08:30:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2020-09-14T12:15:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2020-12-14T09:12:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2020-12-14T09:13:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2020-12-14T10:10:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2020-12-14T10:10:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3925ed13051aa080778d15096cda1a09e8784da356307c036c3f3ac7832250b8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-14 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:22:13\.024000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200608200350
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3925ed13051aa080778d15096cda1a09e8784da356307c036c3f3ac7832250b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000088420206180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1177170/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI
- [TRE-PI — 06003935620206180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189799/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-PB — 06004044620206150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6110360/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-PI — 06001214520246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608941/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-BA — 06000674020206050171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103093/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 171 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000551520206050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5447207/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000931320246190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417776/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-BA — 06000416120206050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591009/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000070220206180011 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral” e “Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3925ed13051aa080778d15096cda1a09e8784da356307c036c3f3ac7832250b8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3925ed13051aa080778d15096cda1a09e8784da356307c036c3f3ac7832250b8
- **SHA-256 do comentário:** b65d3c86bd3ba168a9cdb7514f01365c757429fab529a63eb329e9f957ed5aee