# Registro público: TRT4 — 00001518720155040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cc86daf3968e27184f5ea69ae65d7b56a6e3bc8fe483657480305de18e334f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-24
- **Último ato com data válida:** 2025-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-06** — Paga (TPU 12176)
> **2024-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ente Público | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-25T10:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-25T11:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-30T00:09:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-30T00:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-08T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-08T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-22T14:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-22T16:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-22T16:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-22T16:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T02:30:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-24T02:30:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-24T02:30:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-09T00:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-09T00:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-29T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-01T14:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-05T12:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-05T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T01:29:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001511920125040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13858, 13863, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT17 — 00000035520235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13858, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT2 — 00002088320145020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13997, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005043920115040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00000888020145020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00000847220135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00000389720165190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00002327820245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13863, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO