# Registro público: TJSP — 00068093720228260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127916/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127916.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b3b44d31dd3c121a3f407d15164b6d465564c7e86a72362fba6331bd7754d62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 682
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-28
- **Último ato com data válida:** 2023-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Resistência | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-28T15:35:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-29T09:42:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-05T14:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-05T14:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-06T11:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-11T15:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-12T16:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-24T12:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-19T17:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-25T18:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-14T01:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-15T17:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-16T11:14:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-21T16:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-28T15:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-05T18:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-19T11:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-25T18:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-23T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-28T15:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-17T17:50:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-10T15:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T18:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-22T16:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-23T15:58:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-28T13:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-30T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-10T16:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-08-14T15:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-09T17:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-19T15:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-19T15:38:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-22T12:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-22T15:29:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-10-23T14:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-27T10:06:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-11-05T17:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-06T10:13:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-24T15:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-25T14:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 682 · parte 1 de 18.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127916.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b3b44d31dd3c121a3f407d15164b6d465564c7e86a72362fba6331bd7754d62.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 682 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/658`
- 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/659`
- 2023-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/661`
- 2023-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/662`
- 2023-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/664`
- 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/665`
- 2023-04-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/666`
- 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/667`
- 2023-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/668`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/670`
- 2023-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/671`
- 2023-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/673`
- 2023-05-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/674`
- 2023-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/675`
- 2023-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/678`
- 2023-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/679`
- 2023-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/681`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T04:20:38\.560861848Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130828133015
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b3b44d31dd3c121a3f407d15164b6d465564c7e86a72362fba6331bd7754d62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000302120198160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00002938820238120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297667/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única
- [TJMT — 00004436720158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJMT — 00002173020198110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620450/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJES — 00000992220248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607749/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJES — 00000696420258080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714603/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPA — 00000812620208140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819223/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJMS — 00000704520238120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813583/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00068093720228260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato | Resistência | Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 682 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b3b44d31dd3c121a3f407d15164b6d465564c7e86a72362fba6331bd7754d62.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b3b44d31dd3c121a3f407d15164b6d465564c7e86a72362fba6331bd7754d62
- **SHA-256 do comentário:** e27dd6b4af5f4662dd6f4f02c0a0a4cfb80167229e72f0bbb8564f58993da0f7