{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112792,"origem":"stj","sha256_origem":"ed1da7b9ba25d9e3d5e6e06bf6faebd8e1b8190999c536bf779049633886b324","registro_original":{"id_fonte":"927276","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2220604","numero_registro":"202502288128","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-09-01","data_publicacao":"2025-09-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS\nREMUNERATÓRIOS. ÍNDOLE ABUSIVA RECONHECIDA. LIMITAÇÃO. RECURSO\nESPECIAL DESPROVIDO.1. No caso, o Tribunal a quo concluiu pelo\ncaráter abusivo dos juros remuneratórios pactuados, considerando que\nexcederam, de forma considerável, a taxa média de mercado. Nesse\ncontexto, observa-se que a controvérsia foi decidida em conformidade\ncom a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Incidência da\nSúmula 83 do STJ.2. Nego provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nMarco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(CONTRATO BANCÁRIO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE -\nTAXA MÉDIA DE MERCADO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2441212>>-RS,\n         <<AgInt no REsp 2100745>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/717f1c66-8ec3-41d3-a493-bdba4cc90724/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c038a697eff6b22fcc6479f76991e3881b5f3679fa66cdf3fe76508bcc09d6b4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}