# Registro público: TRT2 — 00000813820145020046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 630e9dd9016e0b69fb2bb11a3e90209185570ec4fd45c6557518b022ad0dc765

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 273
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-31** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Depósito/Diferenças | Divisor | Conexão | Sucessão de Empregadores | Comissionista | Competência Territorial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Unicidade Contratual | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional | Condições da Ação | Sócio/Acionista | Pré-contratação | Competência | Horas Extras | Honorários Advocatícios | Subempreitada | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Competência Funcional | Ente Público | Cargo de Confiança | Verbas Rescisórias | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-19T21:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-19T22:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-21T02:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-25T00:46:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-25T00:46:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-01T16:44:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-13T19:20:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-23T23:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-24T13:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-24T13:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-24T13:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-25T01:43:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-25T01:43:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-25T01:43:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-25T01:43:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-04T01:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-04T01:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-04T01:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-02T10:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-11T12:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-11T19:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-12T17:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-12T17:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-13T01:59:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-13T01:59:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-25T01:40:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-11T00:46:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-24T15:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-24T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-26T02:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-26T02:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-03T02:44:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-04T16:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-04T18:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-23T19:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-25T01:38:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-25T01:38:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-25T00:45:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-26T21:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 273 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13109)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13100)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 14037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14037)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13099)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 273 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Conexão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sucessão de Empregadores — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Competência Territorial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2022-09-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2023-06-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2023-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2023-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2024-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2024-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2024-06-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2024-07-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2024-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2024-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2024-10-31 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/272`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/225`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-09-12 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/240`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/254`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003603620115020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13099, 13100, 13109, 14120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00005173020115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13099, 13100, 13109
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT18 — 00004417920105180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13099, 13100
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / Goiânia - 09a Vara
- [TRT2 — 00005224820115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13099, 13100, 13109
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00002211320125180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13099, 13100
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / Goiânia - 09a Vara
- [TRT18 — 00002211320125180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13099, 13100
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / Goiânia - 09a Vara
- [TRT20 — 00003288820265200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036552/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 13099, 13100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT19 — 00000833620165190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13109, 14037
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
- **SHA-256 do registro documental:** 630e9dd9016e0b69fb2bb11a3e90209185570ec4fd45c6557518b022ad0dc765
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)