# Registro público: TRF3 — 00084346720114036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8559366716db98f3e6276e9fcce7a2ee18efe1d9f031e8e0c7cd28220fc1803a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-28
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-05-30** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-05-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-05-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-29** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2023-03-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-28T17:51:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-12-05T14:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-17T10:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-25T15:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-28T16:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-07-12T15:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-03T18:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-17T17:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-21T11:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-09T17:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-09T13:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-13T15:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-11T16:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-17T11:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-17T11:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-30T13:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-30T15:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-17T14:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-15T15:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-18T13:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-14T15:40:41.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-03-04T15:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-09T16:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-23T15:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-16T21:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-19T17:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-19T17:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-23T17:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-30T10:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-26T17:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-10T14:34:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-01T14:42:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-21T10:16:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128024.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000688119704013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715855/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 50749973020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715756/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00002217520164014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714153/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Floriano
- [TRF1 — 00002189320154013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713981/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 10ª - Goiânia
- [STJ — 00003902520114058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713486/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF1 — 00002197120114013101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712104/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Laranjal do Jari
- [TRF6 — 00000640220124013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707817/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 00008086020124025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701220/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais