# Registro público: TRE-MT — 06000134120256110039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fa56a082c0b41aa54044e41382ef842018a6abe3a145d1d14e076657e2ff5f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-12
- **Último ato com data válida:** 2025-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-12T10:27:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-06-12T10:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-16T12:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-16T12:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-16T12:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-01T14:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-04T09:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-04T10:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-08T12:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-08T12:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-08T12:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-08T12:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-22T14:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-17T00:50:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-17T00:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-24T02:34:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-01T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-09T00:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-09T00:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-09T00:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-09T00:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-15T02:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-15T02:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-21T10:34:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-12T10:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-16T10:43:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-16T10:43:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-07-04T10:04:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-07-08T11:50:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-07-08T11:50:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-07-21T10:34:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-07-21T10:34:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000369120236090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046082/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TJES — 00001512120068080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955196/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 1ª VARA - CASTELO
- [TRE-PE — 06001518220206170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040441/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003589720166140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035157/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001018720216120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025138/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000810720206190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007374/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-AL — 06003698120206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-RJ — 06000796320226190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999792/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ