# Registro público: TJBA — 02081081620238050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c71859973b46008ce88fcbc4c29b10e7beceabacb0614832e35760634b37b50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-07
- **Último ato com data válida:** 2023-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-07T12:52:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8229", "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"}}
- 2023-11-07T12:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8229", "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"}}
- 2023-11-08T07:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8229", "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"}}
- 2023-11-08T07:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8229", "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"}}
- 2023-11-10T08:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8229", "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"}}
- 2023-11-17T20:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8229", "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"}}
- 2023-11-17T21:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8229", "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"}}
- 2023-11-20T10:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8229", "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"}}
- 2023-11-20T10:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8229", "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"}}
- 2023-11-22T12:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8229", "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"}}
- 2023-11-22T12:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8229", "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"}}
- 2023-11-22T22:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8229", "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"}}
- 2023-11-23T13:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8229", "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"}}
- 2023-11-23T13:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8229", "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"}}
- 2023-11-07T12:52:11.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8229", "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"}}
- 2023-11-22T12:28:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8229", "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"}}
- 2023-11-07T12:52:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8229", "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"}}
- 2023-11-08T07:33:48.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8229", "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"}}
- 2023-11-09T16:57:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8229", "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"}}
- 2023-11-10T08:02:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8229", "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"}}
- 2023-11-22T12:13:37.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8229", "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c71859973b46008ce88fcbc4c29b10e7beceabacb0614832e35760634b37b50.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-08 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-22 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-12T11:55:29\.775000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231107125211
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c71859973b46008ce88fcbc4c29b10e7beceabacb0614832e35760634b37b50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 07632580820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288960/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003685420178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515177/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJPI — 00001198220198180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639780/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [STJ — 00001951820128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711910/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00001246320208160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810000/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJBA — 01265959420218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00033082520198050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS
- [TJBA — 01751366620188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02081081620238050001 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c71859973b46008ce88fcbc4c29b10e7beceabacb0614832e35760634b37b50.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4c71859973b46008ce88fcbc4c29b10e7beceabacb0614832e35760634b37b50
- **SHA-256 do comentário:** 685e965363aa53aa74807e2689a85247ac14658db46566a3622d132ed189549a