# Registro público: TRF2 — 00074581620114025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 17
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98a95e3ecfbadb81190e53e039f8cb0b4c536e8502e0488c06bc8a9bb8f4df8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-04
- **Último ato com data válida:** 2016-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-03-30** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2014-11-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Foro / Laudêmio | Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-04T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-30T14:16:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2016-05-26T21:37:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10093](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10093)
- [Outros processos do assunto TPU 10401](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10401)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00002073520134013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922399/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10093, 10401
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00001253320154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10093, 10401
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF5 — 00027569320044058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352458/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10093, 10401
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / SREEO-Vice-Presidência
- [TRF2 — 00074581620114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359645/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10093, 10401
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00723358620164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111585/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10093, 10401
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE 18
- [TRF2 — 00221167420134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814425/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10093, 10401
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE 13
- [STJ — 00003830620114036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658241/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10093
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF1 — 00001805220134013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924846/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10093
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 03ª - São Luís