# Registro público: TRE-MT — 06000144320226110035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c41d5d00e4477ff03e5580ac7adff7d45a24ab48c49d05509b1a11f309a2d5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-03
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-03** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2022-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-03T19:04:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-05-05T12:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-20T10:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-02T10:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-02T11:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-06T09:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-06T09:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-06T09:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-15T11:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-07T03:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-07T03:17:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-11T08:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-03T19:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-20T10:01:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-03T14:12:30.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2022-06-20T09:22:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-20T09:23:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11499](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11499)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c41d5d00e4477ff03e5580ac7adff7d45a24ab48c49d05509b1a11f309a2d5d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-03 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2022-06-03 trata do assunto oficial «Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:20\.753057622Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-03T19:04:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c41d5d00e4477ff03e5580ac7adff7d45a24ab48c49d05509b1a11f309a2d5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000276820196160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365614/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 64 ª zona eleitoral-Jaguapitã
- [TRE-MT — 06000065820206110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863388/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-AP — 06001722520226030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805804/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-MT — 00000028020196110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658251/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000745720196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597819/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001064720226190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886866/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11499
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-RJ — 06001068820226190167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877150/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11499
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000496020236160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875033/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11499
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 89 ª zona eleitoral-Umuarama

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000144320226110035 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8c41d5d00e4477ff03e5580ac7adff7d45a24ab48c49d05509b1a11f309a2d5d
- **SHA-256 do comentário:** fe60211dce81cc3e349291723ce3e662637a31520c4137f408c459a6302c68cc