# Registro público: TJSE — 00002134820138250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128619/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128619.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e5b0b4f46ec5d153fdd8c7429faf532760cb6f1d2c487c640ad139867dbdc2a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-05 - **Último ato com data válida:** 2015-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-09-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-03** — Documento (TPU 581) > **2014-06-25** — Decisão (TPU 3) > **2014-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-29** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Entregar ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-03T07:21:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T14:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-17T09:41:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-29T18:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-09T21:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-21T10:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-06T08:53:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-19T13:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-03T10:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-30T12:30:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-07T10:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T17:32:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-03T10:07:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-03T10:07:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-02T12:06:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2014-08-04T12:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-03T14:17:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-25T10:10:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-03T13:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-29T09:56:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-29T09:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-03T12:05:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-15T16:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-13T10:25:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-21T15:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-31T14:06:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-22T13:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-22T12:52:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-18T08:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-17T08:42:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-16T09:00:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-12T10:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-10T11:13:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-30T15:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-13T14:13:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-11T08:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-05T11:39:44.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e5b0b4f46ec5d153fdd8c7429faf532760cb6f1d2c487c640ad139867dbdc2a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-05-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-13 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-31 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:14:34\.397000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130305120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8e5b0b4f46ec5d153fdd8c7429faf532760cb6f1d2c487c640ad139867dbdc2a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00016973520128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116809/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TRT17 — 00002552520155170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TJMT — 00004458520078110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305404/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJSE — 00002374220148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099985/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJSE — 00007137620148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1185256/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TRT17 — 00002546720205170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00002129820115030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00002129020125030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565 - **SHA-256 do registro documental:** 8e5b0b4f46ec5d153fdd8c7429faf532760cb6f1d2c487c640ad139867dbdc2a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002134820138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8e5b0b4f46ec5d153fdd8c7429faf532760cb6f1d2c487c640ad139867dbdc2a - **SHA-256 do comentário:** 3b3461a39a983e4b4c2fe2f7cae985c605b0a6afec7b9f2f6ab7641e1468dc18