# Registro público: TST — 00017293120105150111 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidencia - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128928/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128928.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18f830392efc24d748ec4382f2beab40ccbf80c8d0ca49cca8ccf12da6f68eb6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-07 - **Último ato com data válida:** 2015-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-03** — Remessa (TPU 982) > **2015-11-03** — Remessa (TPU 982) > **2015-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-28** — Remessa (TPU 982) > **2015-10-28** — Remessa (TPU 982) > **2015-10-09** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-09** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-09** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-08** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-26T18:41:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2014-09-15T17:12:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-10-28T22:48:10.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-10-28T22:48:10.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-11-03T11:27:03.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-11-03T11:27:03.000Z — Remessa (TPU 982) - 2014-05-08T13:10:10.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-08T13:10:10.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-20T10:42:01.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-20T10:42:01.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-18T19:09:19.000Z — Remessa (TPU 123) - 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2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-03-17T14:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-08-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-08-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-08-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-09-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128928.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2569) - [Outros processos do assunto TPU 2569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2569) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-08-13 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-08-28 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-08-29 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-09-15 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-11-17 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-11-18 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-26 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-09-28 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-10-08 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-10-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-11-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:33:00\.159000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140609081558 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 18f830392efc24d748ec4382f2beab40ccbf80c8d0ca49cca8ccf12da6f68eb6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00914006620055150135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1232041/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2569 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TST — 00014677320145060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129429/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2569 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJMT — 00003397420088110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125313/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2569 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TST — 02883007020055010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223028/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2569 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TJAM — 40049160220158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109687/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2569 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA - [TRT4 — 00009915320125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2569 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO - [TJAM — 40004598720168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044534/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 2569 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA - [TJRO — 70020228620158220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957863/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2569 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 18f830392efc24d748ec4382f2beab40ccbf80c8d0ca49cca8ccf12da6f68eb6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)