# Registro público: TRE-MT — 06000144620216110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb345108b74732a64563e357273d88eeff233c4db82fb967080ab1127562a2b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-25
- **Último ato com data válida:** 2021-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-30** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-25T12:50:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-08T09:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-09T12:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-09T12:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-10T10:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-16T12:25:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-03-30T15:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-19T10:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-10T02:26:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-10T02:26:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-16T02:17:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-16T12:10:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-25T12:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-09T11:56:33.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-03-09T12:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-09T12:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-09T12:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-09T16:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-09T16:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-09T16:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-16T12:25:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-30T15:56:20.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-04-19T14:39:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2021-04-19T14:46:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-19T14:46:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-16 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-04-19 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:22\.600421188Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-25T12:50:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cb345108b74732a64563e357273d88eeff233c4db82fb967080ab1127562a2b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000327820236110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653464/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000165520216090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128002/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 06000543620236090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779079/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-MT — 06000332120236110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651213/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000148320216110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131642/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001038320216190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779049/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06001026920226190161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779007/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001554820226060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778705/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA