# Registro público: TRE-PR — 00003403220166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidência
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d5124b098fedfcba1319354d61f5d6a29a70ab287be3a1c5a2f0a049dcbb30f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-24
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-19** — Cancelamento (TPU 12289)
> **2016-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-24T12:54:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-24T12:54:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-24T12:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-24T17:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-31T19:29:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-01T13:46:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-01T18:53:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-05T17:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-05T18:26:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-09T14:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-19T15:23:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-19T15:37:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-02T16:07:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-05T13:29:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-26T19:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2016-08-31T19:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T13:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T13:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T14:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T16:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-05T18:01:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-09-05T18:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T18:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T13:49:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-19T15:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T15:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T18:38:40.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
- 2021-06-25T13:22:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T14:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T14:52:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-30T14:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-30T14:59:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-31 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2016-08-31 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:21:00\.990958150Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-24T12:54:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d5124b098fedfcba1319354d61f5d6a29a70ab287be3a1c5a2f0a049dcbb30f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000594720146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127911/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidência
- [TRE-PR — 00001827820186160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533889/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco
- [TRE-MS — 00001646920136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166578/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidência
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
- [TRE-MS — 00001591320146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166309/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidência
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
- [TRE-TO — 06000975220246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357779/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00001921620166100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364616/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003195420166100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361654/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003592620166210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361591/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL