# Registro público: TJPR — 00022045820238160141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128957/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128957.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24d673c4bb90276aad95474bd5b0b30d04614d7321c6f4decee7f09ccf11bf08 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-14 - **Último ato com data válida:** 2023-10-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-09-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-09-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-18** — Documento (TPU 581) > **2023-09-17** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2023-09-17** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Bem de Família (Voluntário) ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-14T09:33:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-03-14T14:03:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-03-14T14:03:53.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-03-14T14:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-10T16:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-24T14:01:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-05-24T15:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-03T15:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-18T12:50:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-09-18T13:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-18T13:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-14T14:03:51.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-03-14T14:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-10T10:30:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-21T00:26:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-31T16:32:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-31T16:32:22.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-08-03T15:36:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-08-03T15:37:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-17T13:22:16.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2023-09-17T13:22:17.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2023-09-18T14:06:43.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-18T14:06:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-09-18T14:06:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-09-29T00:06:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-24T00:29:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-24T13:57:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-10-24T13:57:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7661) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24d673c4bb90276aad95474bd5b0b30d04614d7321c6f4decee7f09ccf11bf08.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Bem de Família (Voluntário) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-09-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-09-18 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-09-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-09-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-09-17 trata do assunto oficial «Bem de Família (Voluntário)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-09-17 trata do assunto oficial «Bem de Família (Voluntário)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-24 trata do assunto oficial «Bem de Família (Voluntário)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:23\.225867652Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230314140351 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 24d673c4bb90276aad95474bd5b0b30d04614d7321c6f4decee7f09ccf11bf08 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00813678520208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244805/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7661 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO - [TJPR — 00000292020208160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234191/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 7661 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Alvará Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY / PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPB — 00009131120148150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305938/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7661 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY / Vara Única de Boqueirão - [TJPR — 00928038320208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104554/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7661 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY / GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - [TJSE — 00456621120238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298911/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7661 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJMG — 07623022620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288928/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7661 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY / Terceira Vice-Presidência - [TJBA — 80031920320178050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7661 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY / VARA DE FAMILIA DE PAULO AFONSO - [TJBA — 80027536020158050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281479/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7661 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY / VARA DE FAMILIA DE PAULO AFONSO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos. **Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** b1b5e6e8e1edbcc9347d9401541b6aeeead8047e8ffecf5464b2e24f6d884e6a - **SHA-256 do registro documental:** 24d673c4bb90276aad95474bd5b0b30d04614d7321c6f4decee7f09ccf11bf08 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F) ### [Bem de família voluntário: por que registrar em cartório](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/bem-familia-voluntario/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Famílias com patrimônio acima do necessário para uma moradia digna, ou que possuem mais de um imóvel residencial no nome de diferentes membros, encontram no bem de família voluntário uma forma de escolher qual bem específico terá a blindagem reforçada e destinar renda de aplicações financeiras à manutenção dele. Isso é útil, por exemplo, quando os pais querem garantir que os filhos tenham onde morar mesmo diante de dívidas futuras contraídas depois da instituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando essa camada extra faz diferença - **Âncoras documentais:** familia, voluntario - **SHA-256 do HTML autoral:** f4e48600d8f3d6adaf7e09ed17f91edf56db2210382d83cdd3d45b3a14751a2a - **SHA-256 do registro documental:** 24d673c4bb90276aad95474bd5b0b30d04614d7321c6f4decee7f09ccf11bf08 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fbem-familia-voluntario%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00022045820238160141 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Bem de Família (Voluntário)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 24d673c4bb90276aad95474bd5b0b30d04614d7321c6f4decee7f09ccf11bf08 - **SHA-256 do comentário:** b8bc45c34c1ce485c37dfe818234d7cf8969f5f2aca6bdd28e837495e959f815