# Registro público: TJSE — 00365093720128250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129003/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129003.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4cc6818d8acd9b7e01490abe0abfe8d9f83a5864a8548854cf68fba319003612 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-13 - **Último ato com data válida:** 2016-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-14** — Procedência (TPU 219) > **2016-07-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-06** — Documento (TPU 581) > **2016-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-12** — Petição (TPU 85) > **2016-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-12T11:07:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-30T09:05:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-30T12:52:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-14T11:55:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-06T10:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-30T15:48:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-29T13:46:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-12T08:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-31T08:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T13:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-12T13:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-20T09:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-05T09:57:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-05T09:56:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-14T17:44:59.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-07-07T08:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-06T10:42:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-09T13:16:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-01T07:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-16T13:25:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-19T07:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-02T09:14:30.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190) - 2016-02-02T09:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-02T09:03:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-02-02T09:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-13T11:40:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-03T14:37:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-06T07:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-14T10:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-18T20:04:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-13T10:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-12T13:27:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-12T13:19:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-08T10:39:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-08T07:27:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-23T12:21:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-20T13:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-18T07:29:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-14T07:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-13T18:49:18.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4cc6818d8acd9b7e01490abe0abfe8d9f83a5864a8548854cf68fba319003612.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-02-02 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-08-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-02 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2016-02-02 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-22T01:04:24\.108000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141113120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4cc6818d8acd9b7e01490abe0abfe8d9f83a5864a8548854cf68fba319003612 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00284007320088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129476/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00013120720138250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710941/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / POÇO REDONDO - [TJPA — 00002019620078140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609422/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - [TJSE — 00292277920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128691/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 08083296720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJES — 00002056720138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - ANCHIETA - [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb - **SHA-256 do registro documental:** 4cc6818d8acd9b7e01490abe0abfe8d9f83a5864a8548854cf68fba319003612 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c - **SHA-256 do registro documental:** 4cc6818d8acd9b7e01490abe0abfe8d9f83a5864a8548854cf68fba319003612 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00365093720128250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4cc6818d8acd9b7e01490abe0abfe8d9f83a5864a8548854cf68fba319003612 - **SHA-256 do comentário:** 1ebfe3fde8dcc1defedae3de2662c9de8495053ec2cc198c63603216c00bee61