# Registro público: TJAC — 07011192420148010013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129035/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129035.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 01426a0dabd85bc12ec724ba0310036308b2cf3dd9d63d6ca588d4fac400559a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09 - **Último ato com data válida:** 2015-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-10** — Publicação (TPU 92) > **2015-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-06-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-06-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2015-03-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2015-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-09T14:23:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-08-31T16:13:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-19T17:13:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-19T19:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-03-02T14:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-03-17T14:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-03-17T14:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-03-17T14:55:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2015-06-02T15:01:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2015-06-08T16:50:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2015-06-10T08:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2015-06-09T08:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-06-09T08:06:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-06-10T15:07:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-08-31T16:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-01-07T08:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01426a0dabd85bc12ec724ba0310036308b2cf3dd9d63d6ca588d4fac400559a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-06-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T05:46:34\.185000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141209131711 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 01426a0dabd85bc12ec724ba0310036308b2cf3dd9d63d6ca588d4fac400559a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07011192420148010013 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 01426a0dabd85bc12ec724ba0310036308b2cf3dd9d63d6ca588d4fac400559a - **SHA-256 do comentário:** 9a642242d3fdcd1b9f5711ae5b9794c6b1e7e024360d111998e9ade7b9c580a4