# Registro público: TJSP — 00015586320078260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0f5b7360032e7aca6e8b1cede4b103666128d17aea20687192ec0b47dcfbe59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-10
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-07-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-10-11** — Provisório (TPU 245)
> **2010-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-11-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-02-28T06:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2007-04-10T15:54:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-10T16:17:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-13T15:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-25T11:47:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-25T11:51:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-04T14:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-04T16:15:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-04T16:59:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-06-15T14:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-08-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-09-05T17:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-05-27T15:50:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-27T15:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-05T15:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-09T13:29:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-09T14:27:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-06-15T13:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2007-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2007-08-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2007-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2007-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2009-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2009-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-10-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-07-20 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-07-20 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:54\.322390988Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090617000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0f5b7360032e7aca6e8b1cede4b103666128d17aea20687192ec0b47dcfbe59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00194541720108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 15020940520238260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE OLIMPIA
- [TJDFT — 00094513920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00247907520058260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00059463920188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJMA — 00001138620118100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJDFT — 00022511020198070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJTO — 00033685220178272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins