# Registro público: TRT18 — 00001670420155180151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b612072d14c05162efcc14ab7e48111fd0ecb97a5c8f1637968f828486ba1fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-20
- **Último ato com data válida:** 2025-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-16T10:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-05-16T10:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-23T14:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-28T12:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-31T02:06:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-31T02:06:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-31T02:07:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-31T02:07:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-05T15:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-06-08T00:23:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-30T15:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-01T01:18:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-01T01:18:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-15T00:52:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-15T00:52:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-15T00:52:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-30T01:29:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-30T01:29:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-07T01:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-30T11:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-03T07:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-03T07:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-03T07:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-03T16:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2025-02-03T16:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-03T17:00:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-08T17:02:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2015-09-01T11:30:13.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-12-29T12:56:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-23T14:32:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-30T16:01:46.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
- 2024-10-09T15:30:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-01-30T11:23:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-02-03T07:46:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-02-03T17:12:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13000)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-05 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-03 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-03 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00007165820155180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13000, 13810, 13997, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Uruacu
- [TRT18 — 00013117020145180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13000, 13810, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Jatai
- [TRT2 — 00000811620125020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13997, 14006, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00001904720155180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13000, 13997, 14006, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos
- [TRT23 — 00005009320205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13000, 13810, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005292820155020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13997, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13997, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000386120195090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 14006, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** 6b612072d14c05162efcc14ab7e48111fd0ecb97a5c8f1637968f828486ba1fd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)