# Registro público: TRT16 — 00160365520225160009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03082cf486dc658bcf4ea0215a919705d73910ebfa6c7681ecda699ee0926fb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-27
- **Último ato com data válida:** 2022-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2022-03-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2022-03-21** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Periculosidade | FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-27T22:10:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2022-01-28T16:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2022-01-28T16:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2022-01-29T01:20:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-08T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-21T18:17:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2022-02-22T11:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2022-02-22T11:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2022-02-23T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2022-03-17T06:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2022-03-17T07:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2022-03-17T07:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2022-03-18T07:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2022-03-21T11:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2022-03-21T17:41:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2022-03-21T17:41:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2022-01-28T16:11:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2022-01-29T01:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2022-02-23T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2022-03-21T17:41:31.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2022-03-23T16:00:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009680320125040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13770, 13877, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT8 — 00000106020255080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13787, 13877, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT24 — 00004135020135240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13877, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00006307020125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13877, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00000935220245080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13877, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT15 — 00006055520115150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13877, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT3 — 00000226220145030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13877, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT9 — 00000137520155090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13877, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ