{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112938,"origem":"stj","sha256_origem":"c1ae2c94d820f43c22ff672fb61266e9b5961eac3d69b70af97743b847b52444","registro_original":{"id_fonte":"928937","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2875208","numero_registro":"202500766569","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-09-15","data_publicacao":"2025-09-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR QUANTIA\nCERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CHEQUE. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO\nINTERCORRENTE. PRÉVIA INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ.\nAGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.\r1. De acordo com a\njurisprudência sedimentada na Segunda Seção do STJ, no julgamento do\nREsp 1.604.412/SC, de relatoria do Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe\n22/08/2018, durante a vigência do CPC/1973, o início da contagem do\nprazo prescricional ocorre após o término do período de suspensão\ndeterminado judicialmente ou, na ausência de prazo estipulado, após\no decurso de um ano, não havendo a necessidade de prévia intimação\ndo credor para que a prescrição seja decretada. Precedentes.\nIncidência da Súmula 83 do STJ.\r2. Agravo conhecido. Recurso\nespecial não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio\nCarlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/717f1c66-8ec3-41d3-a493-bdba4cc90724/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"f8d01347533758a34d7f5b1af279d057f634a611549a097b106f16e576a717bb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"c1ae2c94d820f43c22ff672fb61266e9b5961eac3d69b70af97743b847b52444","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}