{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112943,"origem":"stj","sha256_origem":"73dc35b24372241fae007c2721cef43b922d1b0e25fea13442391024cfce950c","registro_original":{"id_fonte":"928942","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2956986","numero_registro":"202502073204","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-09-22","data_publicacao":"2025-09-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO.\nCERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. NECESSIDADE E\nPERTINÊNCIA NÃO DEMONSTRADAS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 373\nDO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PRINCÍPIO DA\nMENOR ONEROSIDADE. INSUFICIÊNCIA DE BENS PENHORADOS PARA SATISFAÇÃO\nDO CRÉDITO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL\nDESPROVIDO.\r1. Cerceamento de defesa não configurado, pois o\nTribunal de origem constatou que a prova oral requerida era\ndesnecessária, tendo sido oportunizado à recorrente a apresentação\nde prova documental, que não foi reunida, levando à improcedência da\ndemanda.\r2. Nessa linha, entende o STJ que cabe ao juiz decidir\nsobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, pois,\ncomo destinatário da prova, é livre para determinar as provas\nnecessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias, motivadamente.\nAcórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência desta Corte.\nSúmula 83/STJ.\r3. A alegação de inversão indevida do ônus da prova\nnão foi debatida no acórdão recorrido, carecendo do requisito\nconstitucional do prequestionamento, atraindo a incidência da Súmula\n211/STJ.\r4. O princípio da menor onerosidade da execução deve ser\nobservado em consonância com o princípio da efetividade, não sendo\nabsoluto. A ausência de avaliação dos imóveis penhorados\nimpossibilitou a comprovação de sua suficiência para satisfazer o\ncrédito exequendo, justificando a manutenção da constrição judicial\ndos valores em dinheiro.\r5. A modificação do entendimento do acórdão\nrecorrido demandaria revolvimento do suporte fático-probatório dos\nautos, o que é inviável em sede de recurso especial, conforme Súmula\n7/STJ.\r6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso\nespecial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio\nde Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento\no Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/717f1c66-8ec3-41d3-a493-bdba4cc90724/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"0e154525fdb272ce2df7221635b43580a24ece0f78cb75480b679ab8307b4c39","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"73dc35b24372241fae007c2721cef43b922d1b0e25fea13442391024cfce950c","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}