# Registro público: TRE-GO — 00005594720166090030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129463/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129463.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c5d0f288e6361e5d97a790443a79825f9b2a4e40b8094c46b8b981464fb828d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-29 - **Último ato com data válida:** 2018-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-20** — Documento (TPU 581) > **2018-03-20** — Documento (TPU 581) > **2018-03-14** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-03-14** — Documento (TPU 581) > **2018-03-07** — Publicação (TPU 92) > **2018-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-02** — Contas Desaprovadas (TPU 12653) > **2018-03-01** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-29** — Documento (TPU 581) > **2017-12-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-29T06:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-11-09T03:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-01T05:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-11-10T01:04:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-18T01:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-14T05:23:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-20T12:24:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-03T02:57:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-25T02:23:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-17T01:05:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-25T02:25:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-20T12:24:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-01-29T02:44:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-03T03:02:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-17T01:13:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-02T12:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653) - 2018-03-14T05:24:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-09T03:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-27T12:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-12-19T05:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-15T01:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-29T06:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-18T01:21:58.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2018-03-20T12:25:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-05T05:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-14T05:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-24T05:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-09T12:31:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-30T02:43:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-23T11:46:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-20T12:23:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-19T01:30:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-27T12:29:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-07T01:38:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-13T10:03:59.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c5d0f288e6361e5d97a790443a79825f9b2a4e40b8094c46b8b981464fb828d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:39\.442292384Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161029183004 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5c5d0f288e6361e5d97a790443a79825f9b2a4e40b8094c46b8b981464fb828d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00003611020166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE - [TRE-MT — 06004754020206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 17ª Zona Eleitoral - [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00002831620166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129490/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE - [TRE-GO — 00003828320166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129483/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE - [TRE-MG — 00001742720176130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803646/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas - [TRE-RS — 00000191620126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129676/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00000194120156210081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129663/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 81 º CARTÓRIO ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005594720166090030 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5c5d0f288e6361e5d97a790443a79825f9b2a4e40b8094c46b8b981464fb828d - **SHA-256 do comentário:** d05cf57ff1279a06b81747bc9a9e8f96ad08fdbac12c1b642913d9d0b21161e7